Sistema de análise prescricional tributária para advogados tributaristas.
Ferramenta single-page desenvolvida para diagnóstico completo de prescrição de créditos fiscais em execuções fiscais (Lei 6.830/80), com aplicação automatizada das 15 regras prescricionais do direito tributário brasileiro.
- Cadastro do Processo — número CNJ, CDAs múltiplas com tipo de lançamento e campos condicionais
- Marcos Processuais — 26 tipos de atos com efeitos interruptivos/suspensivos, linha do tempo visual
- Motor de Cálculo — 15 regras: art. 174 CTN, LC 118/2005, Tema 566/STJ, Súmula 106/STJ, prescrição intercorrente
- Checklist Tema 566 — 5 requisitos com pontuação e indicador de força da tese
- Análise com IA — diagnóstico jurídico narrativo via Claude API (pontos fortes/fracos, simulação de contra-argumentos)
- Geração de EPE — Exceção de Pré-Executividade completa gerada por IA
- Exportação de relatório — documento imprimível com toda a análise
- HTML/CSS/JavaScript puro — zero dependências externas
- Funciona offline (exceto funcionalidades de IA)
- Dados armazenados localmente via
localStorage
pizaniadv.github.io/motor-prescricao
Uso profissional restrito.